Comissão de Obras, Serviços e Segurança Pública

Finalidade

Conforme a Regimento Interno da Câmara Municipal cabe a Comissão de Obras, Serviços e Segurança Pública apreciar e emitir parecer:
1 - Sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município;
2 - Sobre serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias,ou entidades paraestatais;
3 - Sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
4 - Sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação;
5 - Examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município;
6 - A política de segurança pública municipal;
7 – A política de combate ao crime organizado;
8 - A política de recuperação e de reintegração social de egressos do sistema prisional;
9 - A Defesa Civil.

Composição da Comissão

Vereador Cargo
Neto Felix - REPUBLICANOS Presidente
Ademar Turismo - CIDADANIA Vice-Presidente
Zé Colmeia - PATRIOTAS Secretário

Reuniões da Comissão

Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

Reunião Ordinária Conjuta - 01/12/2021
Reunião Ordinária Conjuta - 24/11/2021
Reunião Ordinária Conjuta - 04/11/2021
Reunião Ordinária Conjuta - 20/10/2021