Conforme a Regimento Interno da Câmara Municipal cabe a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação ensino e artes, ao patrimônio histórico, artístico e cultural, aos esportes, às atividades de lazer, à preservação e controle do meio ambiente, à higiene, à saúde pública e assistência social, em especial sobre:
1) sistema municipal de ensino;
2) concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
3) programas de merenda escolar;
4) preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
5) denominação, e sua alteração, de próprios, vias e logradouros públicos;
6) concessão de TÍTULOS honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município;
7) serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
8) Sistema Único de Saúde e Seguridade Social;
9) vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
10) segurança e saúde do trabalhador;
11) programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;
12) turismo e defesa do consumidor;
13) abastecimento de produtos;
14) gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local.

• Agendadas
• Anteriores