Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

Finalidade

Conforme a Regimento Interno da Câmara Municipal cabe a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo examinar e emitir parecer sobre todas as proposições e matérias relativas a:
1 - Cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo;
2 - Criação, organização ou supressão de distritos e subdistritos, divisão do território em áreas administrativas;
3 - Plano diretor;
4 - Controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos e preservação dos recursos naturais;
5 - Disciplinarão das atividades econômicas.

Composição da Comissão

Vereador Cargo
Bugão - PTB Presidente
Alfredo Paiva - PT Vice-Presidente
Marquinhos Neves - REPUBLICANOS Secretário

Reuniões da Comissão

Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

Reunião Ordinária Conjuta - 01/12/2021
Reunião Ordinária Conjuta - 24/11/2021
Reunião Ordinária Conjuta - 17/11/2021