Projeto de Lei Ordinária 066/2022
- Identificação:
- PLO-066/2022
- Ementa/Assunto:
- Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo - SIMASE, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 064/2022
- Identificação:
- PLO-064/2022
- Ementa/Assunto:
- Concede gratificação a servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 063/2022
- Identificação:
- PLO-063/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios às Caixas Escolares que menciona no exercício de 2022, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 062/2022
- Identificação:
- PLO-062/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 061/2022
- Identificação:
- PLO-061/2022
- Ementa/Assunto:
- Referenda Termos de Fomento firmados pelo Poder Executivo com as entidades que especifica, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022
- Identificação:
- PELO-002/2022
- Ementa/Assunto:
- “Cria o direito ao piso nacional aos servidores da saúde e educação, acrescentando os incisos IV, V, VI e VII ao artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Paraisópolis”
- Autoria:
-
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Requerimento 113/2022
- Identificação:
- REQ-113/2022
- Ementa/Assunto:
- Informações sobre as obras de reforma do Mercado Municipal
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Requerimento 112/2022
- Identificação:
- REQ-112/2022
- Ementa/Assunto:
- Informações sobre o veículo Chevrolet S10 de uso da Defesa Civil
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 060/2022
- Identificação:
- PLO-060/2022
- Ementa/Assunto:
- Dá nova redação a artigos da Lei nº 2.003, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
Mais informações
Projeto de Lei Ordinária 059/2022
- Identificação:
- PLO-059/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à Aptiv manufatura e Serviços de Distribuição Ltda, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 111/2022
- Identificação:
- REQ-111/2022
- Ementa/Assunto:
- Informação referente ao descarte de lixo em terreno pertencente ao Município
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 110/2022
- Identificação:
- REQ-110/2022
- Ementa/Assunto:
- Informações sobre a relação dos nomes das pessoas cadastradas no Programa Municipal de Auxílio ao Desenvolvimento.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 109/2022
- Identificação:
- REQ-109/2022
- Ementa/Assunto:
- Informações referente a limpeza dos lotes e terrenos pertencente a municipalidade
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 108/2022
- Identificação:
- REQ-108/2022
- Ementa/Assunto:
- Solicita informações acerca das viagens realizadas com o Veículo Chevrolet SPIN de Placa RFC 0B81
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Indicação 059/2022
- Identificação:
- IND-059/2022
- Ementa/Assunto:
- Solicita obras de operação “TAPA BURACOS” em toda extensão da Rua Antônio Benedito Lopes Ribeiro situada no Bairro Residencial Paraíso.
- Autoria:
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