Indicação 021/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: IND-021/2021
  • Tipo da Proposição: Indicação
  • Assunto: Solicita providências junto ao departamento competente da Prefeitura Municipal, no sentido de proceder estudos de viabilidade de criação de um manual simplificado sobre o código de obras, conforme determina a Lei Municipal, para que, seja entregue no ato da retirada de alvará de construção, informando ao construtor ou ao proprietário da obra todos os requisitos básicos e necessários a serem cumpridos durante o processo de construção.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Ildeu PSC

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento