Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 009/2021

Identificação:
PLC-009/2021
Ementa/Assunto:
Altera a Lei Complementar Nº 80, de 23 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 008/2021

Identificação:
PLC-008/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a transformação de cargos que integram o Quadro de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 007/2021

Identificação:
PLC-007/2021
Ementa/Assunto:
Altera a Lei Complementar Nº 22, de 02 de janeiro de 2002 que contém o Código de Posturas Municipais.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 006/2021

Identificação:
PLC-006/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a instituição de gratificação a membros de Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Complementar 005/2021

Identificação:
PLC-005/2021
Ementa/Assunto:
Acrescenta o art. 135-A à Lei Complementar nº 80, de 23 de dezembro de 2014 - Código Tributário do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 003/2021

Identificação:
PLC-003/2021
Ementa/Assunto:
Altera a redação dos artigos 221 e 222 da Lei Complementar nº 80, de 23 de dezembro de 2014 - Código Tributário do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 002/2021

Identificação:
PLC-002/2021
Ementa/Assunto:
Modifica e atualiza a Lei Complementar nº 05/95, referente ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Paraisópolis e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 001/2021

Identificação:
PLC-001/2021
Ementa/Assunto:
Acrescenta o art. 333-A à Lei Complementar nº 80, de 23 de dezembro de 2014 - Código Tributário do Município de Paraisópolis, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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