Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 067/2022

Identificação:
PLO-067/2022
Ementa/Assunto:
Cria as funções de Agente de Combate a Endemias e de Agente Comunitário de Saúde para atender ao disposto na Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 066/2022

Identificação:
PLO-066/2022
Ementa/Assunto:
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo - SIMASE, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 064/2022

Identificação:
PLO-064/2022
Ementa/Assunto:
Concede gratificação a servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 063/2022

Identificação:
PLO-063/2022
Ementa/Assunto:
Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios às Caixas Escolares que menciona no exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 062/2022

Identificação:
PLO-062/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 061/2022

Identificação:
PLO-061/2022
Ementa/Assunto:
Referenda Termos de Fomento firmados pelo Poder Executivo com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 060/2022

Identificação:
PLO-060/2022
Ementa/Assunto:
Dá nova redação a artigos da Lei nº 2.003, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 059/2022

Identificação:
PLO-059/2022
Ementa/Assunto:
Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à Aptiv manufatura e Serviços de Distribuição Ltda, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 058/2022

Identificação:
PLO-058/2022
Ementa/Assunto:
“Exclui inciso do artigo 4º da Lei nº 2.694, de 16 de junho de 2021, e dá outras providências”.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes.
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Projeto de Lei Ordinária 057/2022

Identificação:
PLO-057/2022
Ementa/Assunto:
“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.712, de 08 de dezembro de 2021, que: “Dispõe sobre a criação do Programa Ambiental “Selo Verde Sustentável” no Município de Paraisópolis...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes.
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Projeto de Lei Ordinária 056/2022

Identificação:
PLO-056/2022
Ementa/Assunto:
Modifica a redação do quadro demonstrativo dos valores de subvenção que integra o art. 1º da Lei nº 2.703, de 28 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes.
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Projeto de Lei Ordinária 053/2022

Identificação:
PLO-053/2022
Ementa/Assunto:
Institui o Projeto Adote uma Área de Lazer, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 055/2022

Identificação:
PLO-055/2022
Ementa/Assunto:
“Altera a redação dos arts. 14 e 15 da Lei nº 1.444, de 13 de setembro de 1993, e dá outras providências”
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 054/2022

Identificação:
PLO-054/2022
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 052/2022

Identificação:
PLO-052/2022
Ementa/Assunto:
“Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.572, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências”
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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