Projeto de Lei Ordinária 046/2021
- Identificação:
- PLO-046/2021
- Ementa/Assunto:
- “Regulamenta o uso de símbolos oficiais no Município de Paraisópolis e dá outras providências.”
- Autoria:
-
-
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Projeto de Lei Ordinária 021/2021
- Identificação:
- PLO-021/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 010/2021
- Identificação:
- PLO-010/2021
- Ementa/Assunto:
- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 037/2021
- Identificação:
- PLO-037/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a autorização para a realização de repasse financeiro ao Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza , e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 036/2021
- Identificação:
- PLO-036/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a regularização de reformas, modificações ou ampliações de edificações sem a licença prévia da Prefeitura de Paraisópolis e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 035/2021
- Identificação:
- PLO-035/2021
- Ementa/Assunto:
- Altera dispositivos da Lei nº 2.451, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 034/2021
- Identificação:
- PLO-034/2021
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Municipal de Auxílio ao Desenvolvimento, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 033/2021
- Identificação:
- PLO-033/2021
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à Biobase Indústria e comércio Ltda, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 032/2021
- Identificação:
- PLO-032/2021
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à Altel Participações e Administração de Outras Empresas Eireli, e dá...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 031/2021
- Identificação:
- PLO-031/2021
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa Packwind Renewable Energy Ltda, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 030/2021
- Identificação:
- PLO-030/2021
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa Top Uniformes Eireli, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 029/2021
- Identificação:
- PLO-029/2021
- Ementa/Assunto:
- Institui o Fundo Municipal de Trânsito, cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 028/2021
- Identificação:
- PLO-028/2021
- Ementa/Assunto:
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.163, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 027/2021
- Identificação:
- PLO-027/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Paraisópolis, e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 026/2021
- Identificação:
- PLO-026/2021
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Município de Paraisópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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