Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 020/2021

Identificação:
PLO-020/2021
Ementa/Assunto:
Institui o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 013/2021

Identificação:
PLO-013/2021
Ementa/Assunto:
Altera a Lei n° 776, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 018/2021

Identificação:
PLO-018/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias coletoras de entulho no Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 017/2021

Identificação:
PLO-017/2021
Ementa/Assunto:
Trata da alteração de dispositivos da Lei nº 2.673, de 23 de fevereiro de 2021, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 016/2021

Identificação:
PLO-016/2021
Ementa/Assunto:
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 015/2021

Identificação:
PLO-015/2021
Ementa/Assunto:
Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 2.618, de 20 de maio de 2019, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 014/2021

Identificação:
PLO-014/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário e institui a Carteira de...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 012/2021

Identificação:
PLO-012/2021
Ementa/Assunto:
Institui no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2021, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 011/2021

Identificação:
PLO-011/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a incidência de multa administrativa nos casos de descumprimento do uso obrigatório de máscaras de proteção de vias aéreas no Município de Paraisópolis, e dá outras...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 009/2021

Identificação:
PLO-009/2021
Ementa/Assunto:
Autoriza o retorno das aulas presenciais na rede particular de ensino do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 008/2021

Identificação:
PLO-008/2021
Ementa/Assunto:
Modifica dispositivos da Lei Nº 2.078, de 26 de junho de 2007, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 007/2021

Identificação:
PLO-007/2021
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a indenizar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 005/2021

Identificação:
PLO-005/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Município de Paraisópolis, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 004/2021

Identificação:
PLO-004/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a alteração do valor de subvenção constante do art. 1º da Lei nº 2.662, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 003/2021

Identificação:
PLO-003/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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