Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2698, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à Biobase Indústria e comércio Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2698/2021

Lei Ordinária Nº 2697, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa Packwind Renewable Energy Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2697/2021

Lei Complementar Nº 136, de 30 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos que integram o Quadro de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 136/2021

Lei Ordinária Nº 2696, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Institui o Fundo Municipal de Trânsito, cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2696/2021

Lei Ordinária Nº 2695, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.163, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2695/2021

Lei Ordinária Nº 2694, de 16 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2693, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Dá nova redação à Ementa e ao art. 1º da Lei nº 2.595, de 12 de setembro de 2018, e revoga o seu art. 5º e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2693/2021

Lei Ordinária Nº 2692, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Paraisópolis em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2692/2021

Lei Complementar Nº 135, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 22, de 02 de janeiro de 2002 que contém o Código de Posturas Municipais
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 135/2021

Lei Ordinária Nº 2691, de 15 de Junho de 2021

  • Ementa: Autoriza o Município de Paraisópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2691/2021