Legislação On-line

Portaria Nº 012, de 25 de Outubro de 2021

Resolução Nº 364, de 17 de Agosto de 2021

  • Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS - MG.
  • Indexação: Carteira dos Vereadores
  • Texto Orginal: Resolução Nº 364/2021

Resolução Nº 363, de 17 de Agosto de 2021

  • Ementa: “Dá nova redação aos artigos que dispõe da Resolução n° 290, de 05 de dezembro de 2000, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraisópolis e dá outras providências”.
  • Indexação: Nova redação Regimento Interno
  • Texto Orginal: Resolução Nº 363/2021

Lei Ordinária Nº 2698, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à Biobase Indústria e comércio Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2698/2021

Lei Ordinária Nº 2697, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraisópolis que especifica à empresa Packwind Renewable Energy Ltda, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2697/2021

Lei Complementar Nº 136, de 30 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos que integram o Quadro de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 136/2021

Lei Ordinária Nº 2696, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Institui o Fundo Municipal de Trânsito, cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2696/2021

Lei Ordinária Nº 2695, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.163, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2695/2021

Lei Ordinária Nº 2694, de 16 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2693, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Dá nova redação à Ementa e ao art. 1º da Lei nº 2.595, de 12 de setembro de 2018, e revoga o seu art. 5º e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2693/2021