Legislação On-line

Resolução Nº 362, de 01 de Junho de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a denominação de SEBASTIÃO AGRIPINO TEIXEIRA (VASCÃO) ao Auditório da Câmara Municipal de Paraisópolis”.
  • Indexação: Denominação do Auditório
  • Texto Orginal: Resolução Nº 362/2021

Lei Ordinária Nº 2684, de 31 de Maio de 2021

  • Ementa: Trata da alteração de dispositivos da Lei nº 2.673, de 23 de fevereiro de 2021, e dá outras providências
  • Indexação: ALTERA CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2684/2021

Lei Ordinária Nº 2683, de 31 de Maio de 2021

  • Ementa: Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 2.618, de 20 de maio de 2019, e dá outras providências
  • Indexação: IPTU PREMIADO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2683/2021

Resolução Nº 361, de 19 de Maio de 2021

  • Ementa: “Institui Comissão Especial para análise e tomada de posição da Câmara Municipal de Paraisópolis acerca da execução contratual das obras da Policlínica Municipal, e dá outras providências.”
  • Indexação: Comissão Especial
  • Texto Orginal: Resolução Nº 361/2021

Lei Ordinária Nº 2682, de 07 de Maio de 2021

  • Ementa: Altera a Lei n° 776, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador e dá outras providências
  • Indexação: LOTEAMENTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2682/2021

Lei Ordinária Nº 2681, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Indexação: SÍMBOLO AUTISMO - AUTISTA - CIPTEA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2681/2021

Lei Ordinária Nº 2680, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Institui no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2021, concede anistia de multas, juros e correção monetária, concede prazos para o parcelamento dos créditos tributários, e dá outras providências
  • Indexação: REFIS SAAE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2680/2021

Lei Ordinária Nº 2679, de 07 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a incidência de multa administrativa nos casos de descumprimento do uso obrigatório de máscaras de proteção de vias aéreas no Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2679/2021

Lei Ordinária Nº 2678, de 23 de Março de 2021

  • Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2678/2021

Lei Ordinária Nº 2677, de 17 de Março de 2021