Lei Complementar Nº 136, de 30 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos que integram o Quadro de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 136/2021

Lei Complementar Nº 135, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 22, de 02 de janeiro de 2002 que contém o Código de Posturas Municipais
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 135/2021

Lei Complementar Nº 134, de 10 de Junho de 2021

  • Ementa: Acrescenta o art. 135-A à Lei Complementar nº 80, de 23 de dezembro de 2014 - Código Tributário do Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 134/2021

Lei Complementar Nº 132, de 09 de Março de 2021

  • Ementa: Modifica e atualiza a Lei Complementar nº 05/95, referente ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Paraisópolis e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 132/2021

Lei Complementar Nº 131, de 02 de Março de 2021

  • Ementa: Acrescenta o art. 333-A à Lei Complementar nº 80, de 23 de dezembro de 2014 - Código Tributário do Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 131/2021

Lei Complementar Nº 130, de 23 de Outubro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoa física ou pessoa jurídica que for flagrada descartando lixo ou entulho nos logradouros públicos e outras localidades, no Município de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 130/2020

Lei Complementar Nº 129, de 23 de Outubro de 2020

  • Ementa: Altera o Art. 14 e 18 do Código de Posturas Municipal - Lei Complementar n° 22/2002, para regulamentar o estacionamento de caçambas de lixo e entulho nos logradouros públicos do Município de Paraisópolis, nas condições que especifica, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 129/2020

Lei Complementar Nº 128, de 10 de Setembro de 2020

  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68/2012, que dispõe sobre a criação do Alvará Sanitário Municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 128/2020

Lei Complementar Nº 127, de 28 de Julho de 2020

  • Ementa: Altera o Art. 116 do Código de Posturas Municipal - Lei Complementar n° 22/2002, para regulamentar a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Paraisópolis, nas condições que especifica, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 127/2020

Lei Complementar Nº 126, de 03 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de funções públicas gratificadas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 126/2019