Leis Complementares

Lei Complementar Nº 115, de 12 de Setembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos públicos constantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 115/2018

Lei Complementar Nº 114, de 24 de Agosto de 2018

  • Ementa: Estabelece pré-requisito para a ocupação do cargo de Motorista “B” constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 114/2018

Lei Complementar Nº 113, de 18 de Junho de 2018

  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23/2002 que cria a Guarda Civil Municipal de Paraisópolis - GCM, e dá outras providências.
  • Indexação: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 113/2018

Lei Complementar Nº 112, de 23 de Maio de 2018

  • Ementa: Cria cargo que especifica, altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 05/1995, que tratam do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 112/2018

Lei Complementar Nº 111, de 11 de Abril de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre as atribuições do cargo Fiscal Municipal constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Indexação: FISCAL MUNICIPAL
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 111/2018

Lei Complementar Nº 110, de 27 de Março de 2018

  • Ementa: Trata da reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 110/2018

Lei Complementar Nº 109, de 09 de Março de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 109/2018

Lei Complementar Nº 108, de 02 de Março de 2018

  • Ementa: Cria o cargo de Assessor Institucional, de provimento em comissão, no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 108/2018

Lei Complementar Nº 107, de 21 de Fevereiro de 2018

Lei Complementar Nº 106, de 13 de Dezembro de 2017