Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2678, de 23 de Março de 2021

  • Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2678/2021

Lei Ordinária Nº 2677, de 17 de Março de 2021

Lei Ordinária Nº 2676, de 09 de Março de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2676/2021

Lei Ordinária Nº 2675, de 09 de Março de 2021

Lei Ordinária Nº 2674, de 04 de Março de 2021

  • Ementa: Altera a redação do Anexo I da Lei nº 2.396, de 25 de novembro de 2014, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2674/2021

Lei Ordinária Nº 2673, de 23 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Município de Paraisópolis, e dá outras providências”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2673/2021

Lei Ordinária Nº 2672, de 23 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração do valor de subvenção constante do art. 1º da Lei nº 2.662, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2672/2021

Lei Ordinária Nº 2671, de 23 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2671/2021

Lei Ordinária Nº 2670, de 09 de Fevereiro de 2021

Lei Ordinária Nº 2668, de 10 de Novembro de 2020