LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2714, de 09 de Dezembro de 2021

Lei Ordinária Nº 2710, de 08 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.685, de 02 de junho de 2021 que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
  • Indexação: loa
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2710/2021

Lei Ordinária Nº 2687, de 10 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 2670, de 09 de Fevereiro de 2021

Lei Ordinária Nº 2668, de 10 de Novembro de 2020

Lei Ordinária Nº 2638, de 03 de Dezembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2604, de 20 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraisópolis para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
  • Indexação: LOA 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2604/2018