LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Complementar Nº 136, de 30 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos que integram o Quadro de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 136/2021

Lei Complementar Nº 132, de 09 de Março de 2021

  • Ementa: Modifica e atualiza a Lei Complementar nº 05/95, referente ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Paraisópolis e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 132/2021

Lei Ordinária Nº 2671, de 23 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2671/2021

Lei Ordinária Nº 2645, de 10 de Março de 2020

  • Ementa: Reajusta os índices e valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Legislativo de Paraisópolis, e dá outras providências
  • Indexação: REAJUSTE LEGISLATIVO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2645/2020

Lei Ordinária Nº 2644, de 10 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação, concedido por intermédio da Lei nº 2.261, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2644/2020

Lei Ordinária Nº 2642, de 28 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação, concedido por intermédio da Lei nº 2.258, de 15 de novembro de 2011, e dá outras providências.
  • Indexação: REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2642/2020

Lei Ordinária Nº 2641, de 28 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
  • Indexação: REAJUSTE SERVIDOR
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2641/2020

Lei Complementar Nº 126, de 03 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de funções públicas gratificadas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 126/2019

Lei Complementar Nº 125, de 21 de Novembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
  • Indexação: PESSOA SAAE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 125/2019

Lei Complementar Nº 123, de 11 de Setembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 123/2019